O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu prosseguimento a uma representação que investiga possíveis irregularidades em um contrato bilionário firmado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc). O montante, que alcança a cifra de R$ 1,3 bilhão, foi formalizado por meio de dispensa de licitação, o que despertou o alerta dos órgãos de controle.
A admissibilidade da representação ocorre em um momento de fiscalização rigorosa sobre os gastos públicos na educação. O processo questiona a justificativa jurídica e técnica para a ausência de um certame licitatório convencional, considerando o volume expressivo de recursos envolvidos. A Seduc, por sua vez, deverá apresentar esclarecimentos detalhados sobre a urgência ou a fundamentação legal que amparou a contratação direta.
O conselheiro relator do caso destacou a necessidade de transparência total na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de outras fontes estaduais. Caso sejam confirmadas falhas no processo administrativo ou dano ao erário, os gestores responsáveis poderão enfrentar sanções que incluem multas e a devolução de valores aos cofres públicos.
O Portal Rio Norte acompanha o desdobramento deste caso, que coloca sob os holofotes a gestão de contratos estratégicos do Governo do Amazonas. A decisão do Tribunal marca o início da fase de instrução processual, onde provas e depoimentos serão colhidos para o julgamento final da Corte de Contas.
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Fonte: Portal Rio Norte
Foto: TCE-AM
