A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (9), o regime de urgência para o projeto de lei que propõe a quebra de patentes dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. A proposta contou com ampla adesão, recebendo 337 votos favoráveis e apenas 19 contrários, o que permite que a matéria seja levada diretamente para votação em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
De autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), o projeto classifica esses medicamentos como de “interesse público”. O objetivo central é permitir a licença compulsória, mecanismo previsto na lei que possibilita a fabricação dos remédios por outros laboratórios. O Mounjaro e o Zepbound são amplamente utilizados no tratamento de diabetes tipo 2 e ganharam grande destaque mundial por sua eficácia no combate à obesidade.
A justificativa do parlamentar baseia-se no alto custo dos medicamentos, o que limita o acesso da maioria da população brasileira. Com a eventual quebra de patente, a expectativa é que a concorrência aumente, reduzindo os preços e facilitando a inclusão desses tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O mérito do projeto deve ser votado pelos parlamentares nos próximos dias.
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Fonte: Portal Rio Norte
Foto: Portal do Holanda
