O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) iniciou o ano de 2026 com decisões estratégicas para garantir a estabilidade técnica e jurídica dos gestores públicos. Sob a liderança da conselheira Yara Amazônia Lins, reconduzida à presidência para o biênio 2026-2027, a Corte de Contas oficializou a manutenção do modelo atual de envio das Prestações de Contas Anuais (PCA) referentes ao exercício de 2025.
COMPROMISSO
A medida, formalizada pela Nota Técnica nº 01/2026, adia a implementação da Resolução nº 15/2024. Com isso, os prefeitos e gestores estaduais continuarão utilizando o sistema e-Contas/DEC e arquivos em formato PDF para as entregas que ocorrem ao longo deste ano. Segundo a Secretaria-Geral de Controle Externo, a decisão visa oferecer previsibilidade e evitar atropelos operacionais durante a transição tecnológica.
Além da parte técnica, o TCE-AM intensifica sua agenda pedagógica. Para o dia 6 de fevereiro de 2026, o tribunal prepara um seminário internacional focado em direitos fundamentais, que contará com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Outro destaque recente é o lançamento de um programa inédito voltado para a melhoria da qualidade da educação básica nos municípios amazonenses, reforçando o papel do tribunal como indutor de boas práticas e não apenas como órgão punitivo.
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Fonte: Portal Rio Norte
Foto: G1 Amazonas
