O ex-presidente Jair Bolsonaro será julgado pelo Supremo Tribunal Federal em processo que pode marcar a história da democracia brasileira. A partir da próxima terça-feira, dia 2 de setembro, a Primeira Turma da Corte analisará as acusações contra o ex-mandatário e mais sete aliados. Dessa forma, o julgamento representa marco inédito no país desde a redemocratização.
Inicialmente, o processo envolve acusações relacionadas à suposta articulação para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. Por conseguinte, cerca de dois anos e meio após os eventos de 8 de janeiro de 2023, o Judiciário tomará decisão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos.
Para garantir a segurança do julgamento, o STF implementou esquema especial de proteção. Além disso, haverá restrição na circulação de pessoas pelos edifícios da Corte. Simultaneamente, equipes especializadas realizarão varreduras com cães farejadores e monitoramento com drones.
Ampla cobertura e participação pública
O interesse público no caso se reflete nos números de credenciamento. Consequentemente, 501 profissionais da imprensa nacional e internacional solicitaram acesso para cobrir o julgamento. Paralelamente, 3.357 cidadãos se inscreveram para acompanhar presencialmente as sessões.
Entretanto, devido às limitações de espaço, apenas os primeiros 1.200 inscritos serão contemplados. Por isso, eles acompanharão as deliberações através de telão na sala da Segunda Turma. Enquanto isso, o espaço da Primeira Turma ficará reservado exclusivamente para advogados dos réus e jornalistas credenciados.
O cronograma prevê oito sessões distribuídas em cinco dias: 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Nos dias 2, 9 e 12, as sessões ocorrerão nos períodos matutino e vespertino. Por outro lado, nos dias 3 e 10, haverá apenas sessões matinais.
Composição do grupo de acusados
Bolsonaro será julgado ao lado de sete ex-auxiliares e colaboradores. Entre eles estão Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, o general Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Da mesma forma, integram o grupo Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ex-vice na chapa de 2022, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens presidencial.
Todos os réus respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Contudo, Alexandre Ramagem possui situação diferenciada por ser deputado federal, respondendo apenas a três das cinco acusações.
Procedimento e votação
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, fará a leitura inicial do relatório completo. Em seguida, o procurador-geral Paulo Gonet terá até duas horas para apresentar a acusação. Posteriormente, os advogados de defesa disporão de uma hora cada para suas sustentações orais.
A votação seguirá ordem específica: primeiro Alexandre de Moraes, depois Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e finalmente Cristiano Zanin. Para condenação ou absolvição, será necessária maioria de três votos entre os cinco ministros.
Finalmente, eventual condenação não resultará em prisão imediata. Por isso, os réus permanecerão em liberdade até o julgamento dos recursos. Nesse contexto, militares condenados terão direito à prisão especial, conforme previsto no Código de Processo Penal.
O julgamento integra o primeiro de quatro núcleos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Simultaneamente, os demais núcleos aguardam conclusão das alegações finais para julgamento ainda em 2024.
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Fonte: Agência Brasil
