O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas de 2022 da Câmara Municipal de Anamã. A decisão foi proferida durante sessão plenária, após a identificação de impropriedades na gestão dos recursos públicos durante o exercício financeiro daquele ano.
A relatoria do processo apontou falhas que comprometeram a transparência e a legalidade dos gastos efetuados pela mesa diretora da época. Entre os pontos destacados, estão inconsistências em processos licitatórios e na comprovação de despesas, o que levou à aplicação de multas e à determinação de alcance (devolução de valores) por parte dos responsáveis.
O gestor da unidade gestora à época terá um prazo regimental para recolher os valores aos cofres públicos ou apresentar recurso contra a decisão. O Portal Rio Norte segue acompanhando as fiscalizações do TCE-AM nos municípios do interior do estado para garantir a transparência da gestão pública.
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Por Caio Souza
Portal Rio Norte | Manaus – AM
Fotos: TCE-AM
Fonte: Portal Rio Norte
