O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), sob a presidência da conselheira Yara Lins — reconduzida ao cargo para o biênio 2026-2027 —, inicia o ano legislativo com uma pauta voltada para o “controle orientador”. Nesta segunda-feira (26/01), o órgão reforçou o convite a estudantes e gestores para um seminário internacional sobre direitos fundamentais que ocorrerá em fevereiro, marcando a agenda de capacitação da Corte de Contas neste semestre.
FISCALIZAÇÃO
Um dos pontos de maior relevância para os prefeitos e secretários municipais neste mês é a decisão do Tribunal de manter o modelo atual de envio das Prestações de Contas Anuais (PCA) referente ao exercício de 2025. Embora uma nova resolução (nº 15/2024) estivesse prevista, o TCE-AM optou por adiar o novo formato digital para as contas de 2026, que serão entregues apenas em 2027. A medida visa garantir segurança jurídica e permitir que os órgãos jurisdicionados se adaptem às mudanças técnicas sem prejuízos operacionais.
Além disso, a Corte de Contas intensifica em janeiro o “Programa de Apoio à Melhoria da Qualidade da Educação no Amazonas”. A iniciativa inédita busca não apenas punir irregularidades, mas atuar de forma preventiva junto às secretarias de educação, monitorando índices de aprendizagem e a aplicação correta do Fundeb. O objetivo é transformar o controle externo em um motor de eficiência para o ensino básico no interior do estado.
PARA LER TAMBÉM:
Fonte: Portal Rio Norte
Foto: TCE-AM
