O Senado definiu Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator da PEC da Blindagem, nomeado pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). A proposta amplia proteção judicial a parlamentares, exigindo autorização do Congresso para processá-los criminalmente. Vieira anunciou que apresentará parecer pela rejeição na próxima quarta-feira (24). As informações vêm do G1, BNC Amazonas e outras coberturas jornalísticas.
Conteúdo da proposta e reações
A PEC da Blindagem retoma dispositivos da Constituição de 1988 e exige que deputados e senadores só sejam processados criminalmente com aval da Câmara ou Senado. O texto ainda prevê foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos e voto secreto em prisões em flagrante de parlamentares.
Tanto Otto Alencar quanto Vieira já se declararam contrários à proposta. Alencar classificou a medida como retrocesso institucional. Vieira chamou de “absurdo parlamentar” e argumentou tecnicamente contra o mérito da PEC. Lideranças no Senado, inclusive Omar Aziz, também afirmaram que o Senado vai enterrar a proposta.
Movimento popular e tramitação
A reação pública tem sido forte. Em Manaus, manifestantes vão às ruas para protestar contra a PEC da Blindagem e contra PL de anistia para condenados por golpe. O ato incluiu artistas, militantes, partidos da base governista e sindicatos. Deputados que votaram a favor em Amazonas enfrentaram vaias.
A CCJ marca análise da PEC para quarta-feira. Se nenhum senador pedir vista, poderá rejeitá-la no dia. Mesmo que passe na comissão, o texto pode ir ao plenário do Senado.
