O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), apresentou um Projeto de Lei para proteger consumidores com o nome negativado. A proposta garante o acesso à saúde mesmo para cidadãos que enfrentam restrições financeiras temporárias. O PL nº 97/2024 impede que operadoras de planos de saúde recusem novos clientes com dívidas em órgãos de proteção ao crédito. Os deputados aprovaram a matéria em plenário esta semana. Agora, o projeto segue para sanção do governador.
Proposta Busca Igualdade no Acesso à Saúde Privada no Estado
Segundo o autor do projeto, a medida assegura igualdade de acesso aos serviços de saúde privada no Amazonas. O objetivo central é eliminar barreiras que prejudicam pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. Dessa forma, a proposta promove equidade e combate discriminações baseadas na situação econômica do cidadão.
O deputado Roberto Cidade reforçou o caráter fundamental do direito à saúde. Em declaração ao portal Aleam Notícias, o parlamentar explicou os motivos da proposta. “Nossa iniciativa promove a equidade no acesso aos serviços de saúde privada no Amazonas. Ela mitiga possíveis discriminações por situações financeiras adversas”, afirmou Cidade. Ele lembrou que a Constituição assegura o acesso à saúde como um direito fundamental. “A recusa de contratação pelas operadoras representa uma barreira significativa ao exercício desse direito”, destacou o presidente da Aleam.
PL Cria Marco Legal e Deve Impactar Relação Com Operadoras
O Projeto de Lei nº 97/2024 cria um marco legal importante para as relações de consumo na saúde. Ele estabelece uma mudança concreta no processo de contratação de planos de saúde. A nova regra deve impactar diretamente as operadoras, que não poderão mais usar a negativação como critério único para barrar novos contratos. Consequentemente, milhares de amazonenses em situação financeira delicada ganharão uma nova chance de acessar os serviços médico-hospitalares privados, assegurando o cuidado contínuo com sua saúde.
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Fonte: Aleam Notícias
Foto: Herick Pereira
