PL Proíbe Recusa na Contratação de Planos de Saúde a negativados
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), apresentou um Projeto de Lei para proteger consumidores com o nome negativado. A proposta garante o acesso à saúde mesmo para cidadãos que enfrentam restrições financeiras temporárias. O PL nº 97/2024 impede que operadoras de planos de saúde recusem novos clientes com dívidas […]
Continue Reading