A PEC da blindagem enterrada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado marca o fim definitivo da proposta que ampliaria proteção de parlamentares. A votação unânime registrou 26 votos contra e nenhum favorável nesta quarta-feira (24). Consequentemente, a rejeição total fez com que a PEC da blindagem enterrada fosse arquivada automaticamente pelo regimento interno.
O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou parecer contrário classificando a proposta como inconstitucional. Em seu parecer, o relator Alessandro Vieira destacou que a PEC era inconstitucional, por representar desvio de finalidade e não atender ao interesse público. Dessa forma, a decisão confirma que a PEC da blindagem enterrada não chegará ao plenário do Senado.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), havia antecipado que trabalharia para rejeitar a proposta. Em entrevista ao UOL Notícias, a votação comprova que a PEC da blindagem enterrada enfrentou resistência completa dos senadores da comissão.
Unanimidade surpreende até críticos da proposta
A PEC da blindagem enterrada de forma unânime surpreendeu analistas políticos pela amplitude da rejeição. Mesmo fazendo ressalvas críticas à atuação do STF (Supremo Tribunal Federal), senadores da oposição também condenaram os “exageros” da PEC, em especial a previsão de voto secreto. Simultaneamente, tanto situação quanto oposição rejeitaram completamente o texto.
Alessandro Vieira havia se declarado “1000% contra” a proposta antes mesmo de ser nomeado relator. “Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, declarou Vieira. Portanto, o resultado confirma que a PEC da blindagem enterrada não tinha sustentação política no Senado.
Todos os 26 senadores da CCJ votaram para rejeitar completamente a PEC. A proposta previa autorização prévia da Câmara ou do Senado, por meio de voto secreto, para processar criminalmente deputados e senadores. Igualmente, a rejeição total demonstra consenso entre diferentes partidos contra a medida.
Arquivamento acontece automaticamente após unanimidade
O regimento do Senado determina que propostas rejeitadas por unanimidade sejam arquivadas automaticamente. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que o relatório aprovado, rejeitando a PEC, deve ir ao plenário da Casa ainda nesta quarta-feira para que o texto seja deliberado por todos os 81 senadores. Entretanto, a votação no plenário serve apenas para formalizar o arquivamento.
“Não podemos confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes. A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações”, destacou um dos senadores durante a sessão. Dessa forma, o posicionamento reflete pressão social contra a proposta.
A decisão representa derrota significativa para o Centrão e a direita, que aprovaram a medida na Câmara. A PEC da Blindagem, proposta que estabelecia a necessidade de autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de processos criminais contra congressistas. O placar pela rejeição foi unânime. Paralelamente, isso demonstra diferença de posicionamento entre as duas casas legislativas.
Proposta gerou polêmica desde aprovação na Câmara
A PEC havia sido aprovada na Câmara dos Deputados por ampla maioria do Centrão e da direita. A proposta estabelecia que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente após autorização de suas respectivas casas legislativas. Além disso, previa voto secreto para essas decisões, gerando críticas sobre possível facilitação da impunidade.
Por fim, o relator recomenda a rejeição integral da PEC 3/2021, bem como das emendas apresentadas, e classifica a matéria como “inconstitucional, injurídica e contrária ao interesse público”. Simultaneamente, a análise técnica demonstrou problemas constitucionais graves na proposta.
Finalmente, a PEC da blindagem enterrada encerra capítulo polêmico da política brasileira. A rejeição unânime na CCJ demonstra que mesmo temas aprovados com folga na Câmara podem encontrar resistência definitiva no Senado quando confrontados com análise técnica rigorosa.
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Fonte: UOL Notícias
