A Fieam destaca avanços conquistados na regulamentação da reforma tributária após aprovação do relatório do senador Eduardo Braga na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O presidente da Federação das Indústrias do Amazonas, Antônio Silva, avaliou positivamente o Projeto de Lei Complementar 108/2024. Consequentemente, a entidade reconhece que as mudanças garantem maior segurança jurídica e estabilidade para entes federativos.
Em reportagem do Portal BNC Amazonas, a Fieam destaca avanços especialmente relacionados ao Comitê Gestor do IBS e às regras de transição tributária. O relatório foi aprovado em 17 de setembro na CCJ após receber 517 emendas durante a tramitação. Simultaneamente, Eduardo Braga acolheu total ou parcialmente quase 150 emendas em complementação de voto.
Segundo o site oficial do Senado, a proposta estabelece definitivamente o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Dessa forma, o órgão coordenará a arrecadação, fiscalização, lançamento e cobrança do IBS, que unificará ICMS e ISS. Portanto, a Fieam destaca avanços fundamentais para modernização do sistema tributário brasileiro.
Comitê Gestor terá autonomia técnica e financeira
A criação do Comitê Gestor do IBS representa um dos principais pontos em que a Fieam destaca avanços no projeto. O órgão terá regime especial com independência técnica, orçamentária e financeira. Além disso, contará com Conselho Superior composto por 54 membros divididos igualmente entre estados e municípios.
Conforme apuração, as decisões do Conselho Superior exigirão maioria absoluta dos membros. Para representação estadual, também será necessário voto de membros que representem mais de 50% da população nacional. Igualmente, essa estrutura oferece maior legitimidade democrática ao sistema.
A Fieam destaca avanços também no financiamento do comitê gestor previsto no projeto. A União custeará sua implantação entre 2025 e 2028 com orçamento de até R$ 3,8 bilhões. Posteriormente, o órgão se sustentará através de percentuais decrescentes da arrecadação do IBS.
Perspectivas para votação no plenário do Senado
O projeto segue para votação no plenário do Senado com expectativa de aprovação. Conforme apuração da TV Senado, o PLP 108/2024 será votado nesta semana no plenário. A Fieam destaca avanços que tornam a proposta tecnicamente sólida para enfrentar o debate parlamentar.
Segundo o portal Agência Brasil, após aprovação no Senado, o texto retornará à Câmara dos Deputados para análise das modificações. Em seguida, seguirá para sanção presidencial. Portanto, o projeto se aproxima da fase final de tramitação no Congresso Nacional.
A aprovação na CCJ representa marco importante para o setor industrial amazonense. Conforme destacou o Portal Em Tempo, as condições fiscais favoráveis à Zona Franca de Manaus foram preservadas no projeto. Finalmente, isso garante competitividade regional indispensável para economia local, aspecto fundamental destacado pela Fieam.
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Fonte: BNC Amazonas
