A Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que revoga benefícios fiscais à refinaria de petróleo na Zona Franca de Manaus. Esta decisão representa uma significativa derrota política para o senador Omar Aziz, que era autor da emenda que garantia essas vantagens à Refinaria da Amazônia (Ream). O Projeto de Lei Complementar (PLP 79/2025) exclui especificamente as isenções concedidas ao setor de refino na ZFM.
Contexto da Controvérsia Legislativa
A polêmica teve início quando Omar Aziz inseriu no Senado um dispositivo que concedia isenções fiscais específicas para a Ream, empresa controlada pelo Grupo Atem. Conforme apurado pelo Portal Foco no Fato, o texto original do governo não previa esse tipo de benefício. Diante dessa situação, críticos classificaram a medida como uma manobra para privilegiar um único empreendimento, o que motivou uma rápida reação na Câmara.
O relator Alexandre Lindenmeyer apresentou um parecer técnico apontando que o dispositivo de Omar Aziz violava o artigo 92-B do ADCT. Sua análise estimou que a manutenção do benefício representaria uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 3,5 bilhões anuais. Paralelamente, a Agência Nacional do Petróleo já havia notificado a refinaria por não retomar suas operações completas de refino, limitando-se atualmente à formulação de combustíveis.
Trajetória da Refinaria e Benefícios Anteriores
A Ream, privatizada em dezembro de 2022 pelo Grupo Atem, reduziu drasticamente suas atividades nos últimos anos. Chegou mesmo a importar derivados de outras regiões para comercialização no Amazonas. Estudo do Instituto Brasileiro de Petróleo revelou que a empresa já havia usufruído de benefícios fiscais que totalizaram R$ 1,3 bilhão nos últimos anos, permitindo-lhe ampliar significativamente sua participação no mercado regional.
Com a aprovação na Comissão da Amazônia, o PLP segue agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser votado em plenário. Para Omar Aziz, esta revogação configura um revés tanto simbólico quanto prático, uma vez que a emenda representava um de seus principais compromissos com o desenvolvimento regional e sua capacidade de articulação política em nível nacional.
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Fonte e Foto: Portal Foco no Fato
