O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) autorizou, por unanimidade, a transferência do domicílio eleitoral do ex-deputado federal Cabo Daciolo para o município de Presidente Figueiredo, localizado a cerca de 120 quilômetros de Manaus. A decisão da Corte reformou o entendimento de primeira instância, que havia negado o pedido inicialmente.
A rejeição em primeiro grau ocorreu porque a Justiça Eleitoral considerou o contrato de locação recente e apontou que o político havia mudado seu título para outro estado em um período inferior a um ano, o que contrariava normas administrativas do Código Eleitoral. No entanto, ao analisar o recurso, os desembargadores do TRE-AM adotaram uma interpretação mais ampla da legislação.
O tribunal destacou que os prazos administrativos não podem inviabilizar o direito de candidatura dentro do prazo legal de seis meses exigido por lei. Além disso, o relator frisou que o domicílio eleitoral não se restringe à moradia física contínua, englobando também vínculos políticos, sociais, comunitários ou afetivos com a localidade. Com a aprovação do TRE-AM, Cabo Daciolo está formalmente apto a manter seu registro eleitoral e disputar pleitos no município do interior amazonense.
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Por Caio Souza
Portal Rio Norte | Manaus – AM
Fotos: Am Post
Fonte: Portal Rio Norte
