O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu publicamente contra a recente decisão do Poder Judiciário da Itália, que negou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. Numa manifestação oficial divulgada pelo presidente da Corte Suprema, o ministro Edson Fachin, o tribunal asseverou que o processo criminal instaurado em território brasileiro seguiu rigorosamente todos os preceitos constitucionais e as garantias processuais fundamentais.
O impasse internacional eclodiu após magistrados italianos acolherem os argumentos da equipa de defesa de Carla Zambelli, que apontaram uma suposta falta de imparcialidade na tramitação da ação penal. A contestação europeia centrou-se na atuação do ministro Alexandre de Moraes, alegando que o magistrado figurou cumulativamente como vítima e julgador, uma vez que o caso envolve a introdução de um falso mandado de captura contra ele nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em contrapartida, Fachin assegurou que o rito processual observou escrupulosamente os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. A Corte realçou ainda que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acolhida por unanimidade pela Primeira Turma, culminando numa condenação também unânime em sede colegiada por crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica, com a participação do hacker Walter Delgatti.
Após a sua condenação em solo brasileiro, a ex-parlamentar deixou o país, passando pelas infraestruturas da Argentina e dos Estados Unidos antes de ser detida na Itália através de um alerta internacional emitido pela Interpol. Com a recusa de extradição pelas autoridades de Roma e a concessão da sua liberdade em solo italiano, instalou-se uma nova e complexa crise diplomática e jurídica entre as duas nações.
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Por Caio Souza
Portal Rio Norte | Manaus – AM
Fotos: STF
Fonte: Portal Rio Norte
