A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Antifacção após o relator Guilherme Derrite (PP-SP) recuar em dois pontos fundamentais criticados pelo governo federal. As mudanças incluem a não alteração da Lei Antiterrorismo e a manutenção da autonomia da Polícia Federal para investigar organizações criminosas. O acordo foi alcançado após intensas negociações com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
Principais Mudanças no Texto
Derrite apresentou novo relatório confirmando a preservação da Lei Antiterrorismo atual. O texto agora cria um marco legal específico para combater facções criminosas, sem modificar a legislação antiterrorista existente. Outra alteração significativa foi a retirada de qualquer menção que limitasse a atuação da Polícia Federal, garantindo plena autonomia da corporação nas investigações.
O projeto mantém penas severas para ações armadas e controle territorial por facções. As punições variam de 20 a 40 anos de prisão, equivalentes às previstas para crimes de terrorismo na Lei nº 13.260/2016. No entanto, estas penas agora estarão em legislação autônoma, não mais vinculadas à Lei Antiterrorismo, atendendo às demandas do governo.
Reações e Apoio Político
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), sinalizou apoio às alterações e confirmou a disposição da base governista para votar o projeto ainda nesta quarta-feira. Derrite defendeu as mudanças como “estratégia para punir adequadamente o crime organizado no Brasil”, rejeitando caracterizá-las como recuo perante as pressões governistas.
O PL Antifacção representa uma resposta do Legislativo ao avanço das organizações criminosas no país. Com as alterações no relatório, o governo espera aprovar rapidamente a matéria, criando instrumentos legais mais efetivos para combater facções como Comando Vermelho e PCC. A votação deve ocorrer em regime de urgência, refletindo a prioridade dada ao tema.
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Fonte: Metrópoles
