A Prefeitura de Manaus recebeu determinação judicial para divulgar todos os gastos do evento “Sou Manaus Passo a Paço” desde 2022. O juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar nesta quarta-feira (17) obrigando a administração municipal a cumprir o prazo de 15 dias. Consequentemente, a Prefeitura de Manaus enfrentará multa diária de R$ 50 mil caso descumpra a ordem judicial.
A decisão atende ação popular apresentada pelo vereador Coronel Ubirajara Rosses (PL) contra a gestão David Almeida. Simultaneamente, a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (ManausCult), dirigida por Jender Lobato, também deve cumprir a determinação. Dessa forma, ambos os órgãos precisam disponibilizar as informações nos autos e nos Portais da Transparência.
Em entrevista ao Portal Foco no Fato, o juiz determinou: “Ao Município de Manaus e à ManausCult que, no prazo de quinze dias, disponibilizem, tanto nos autos quanto em seus respectivos Portais da Transparência, a íntegra de todos os contratos, processos licitatórios, notas de empenho, ordens de pagamento e documentos de patrocínio relativos a todas as edições do evento ‘Sou Manaus Passo a Paço’ realizadas desde 2022”.
Violação ao princípio da publicidade reconhecida
A Justiça reconheceu que a Prefeitura de Manaus violou princípios fundamentais da administração pública. O magistrado ressaltou que a transparência é princípio fundamental da administração pública e que a ausência dessas informações dificulta a fiscalização por parte da sociedade. Portanto, a decisão judicial aponta descumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Conforme apuração do portal D24AM, a medida judicial surgiu após críticas de vereadores e da população sobre os custos do festival. Informações preliminares indicam que milhões de reais foram investidos no evento. Entretanto, a Prefeitura de Manaus mantinha sigilo sobre os valores exatos gastos com atrações nacionais.
Coronel Rosses cobra responsabilidade na gestão pública
O vereador Coronel Rosses, autor da ação popular, destacou a importância da transparência nos gastos municipais. Segundo informações do Portal Foco no Fato, ele declarou: “O dinheiro do povo não é brinquedo. Manaus não é palco de vaidade política. Vamos continuar cobrando respeito e responsabilidade na gestão do que pertence à população”.
Simultaneamente, dados oficiais da Prefeitura de Manaus mostram que o evento movimentou R$ 150 milhões na economia local em 2025. David Almeida ressaltou os resultados da edição 2025, com mais de 560 mil pessoas em três dias, movimentando R$ 150 milhões na economia local e gerando 10 mil empregos diretos e indiretos. Igualmente, o prefeito anunciou ampliação do evento para 2026 com arquibancadas.
Documentos exigidos pela Justiça incluem contratos e patrocínios
A determinação judicial específica quais documentos a Prefeitura de Manaus deve divulgar. Dessa forma, a lista inclui contratos integrais, processos licitatórios, notas de empenho, ordens de pagamento e documentos de patrocínio. Além disso, todas as informações devem abranger edições do evento desde 2022.
A decisão judicial estabelece multa significativa para garantir o cumprimento. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil. Portanto, a Prefeitura de Manaus enfrenta pressão financeira para cumprir a determinação no prazo estabelecido.
Finalmente, o caso marca precedente importante para transparência na gestão municipal. A medida pode influenciar futuras cobranças por prestação de contas em eventos culturais financiados com recursos públicos.
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Fonte: Portal Foco no Fato
