O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela oposição como uma alternativa ao fim da escala 6×1. Conhecida como “PEC do horário flexível”, a matéria é encabeçada pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), e já conta com a assinatura de 40 parlamentares de nove partidos políticos diferentes.
Diferente do texto aprovado na Câmara dos Deputados, a proposta da oposição não extingue o modelo 6×1 nem promove a redução da jornada de trabalho semanal de forma direta. O texto alternativo foca na criação de um regime flexível baseado em horas trabalhadas, permitindo que patrões e empregados fechem acordos individuais para a definição de jornadas com remuneração e direitos proporcionais.
Com o envio feito por Alcolumbre, caberá agora ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), escolher o relator que conduzirá a matéria e decidir quando o texto entrará em pauta para votação no colegiado. Existe também a possibilidade de que esta PEC alternativa passe a tramitar em conjunto com o projeto principal do fim da escala 6×1, que acabou de ser validado em dois turnos na Câmara e deve chegar ao Senado nos próximos dias sob forte articulação do Governo Federal.
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Por Caio Souza
Portal Rio Norte | Manaus – AM
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Fonte: Portal Rio Norte
