A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) acionou o Poder Judiciário para contestar os dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária e assegura a manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). A iniciativa da entidade paulista abriu uma nova frente de disputa econômica entre os setores industriais do Sudeste e o modelo de desenvolvimento da Região Norte, acendendo o sinal de alerta entre lideranças políticas e empresariais no Amazonas.
Na petição inicial, a Fiesp argumenta que as regras instituídas pela nova legislação geram uma espécie de desequilíbrio competitivo prejudicial às indústrias instaladas no território paulista. Segundo a visão da federação, os mecanismos de preservação garantidos pelo texto criam vantagens fiscais consideradas excessivas para as empresas operantes no Polo Industrial de Manaus (PIM).
Em resposta imediata à movimentação judicial, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) iniciou uma articulação direta com a Advocacia-Geral da União (AGU) para montar uma força-tarefa de defesa jurídica. A autarquia federal emitiu uma nota oficial reiterando total confiança na constitucionalidade do marco legal vigente, pontuando que o modelo da ZFM foi expressamente preservado pelo texto da Constituição Federal e chancelado novamente durante as votações da Reforma Tributária.
Defensores do modelo amazonense destacam que as vantagens comparativas são indispensáveis para mitigar os gargalos logísticos históricos e o isolamento geográfico da Amazônia em relação aos grandes centros consumidores do país. Além do aspecto puramente financeiro, o Polo Industrial de Manaus é apontado internacionalmente como um dos pilares mais eficientes para a conservação da floresta em pé, visto que a geração de emprego e renda urbana na capital reduz de forma drástica o avanço do desmatamento e da exploração ilegal no interior do estado.
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Por Caio Souza
Portal Rio Norte | Manaus – AM
Fotos: Am Post
Fonte: Portal Rio Norte
