O estado do Amazonas passa a contar com uma importante ferramenta de inclusão social neste fim de ano. A lei de autoria do deputado estadual Mário César Filho (União Brasil), que institui a Carteira de Identificação Digital para Pessoas com Deficiência (PcDs), foi oficialmente sancionada e entra em vigor, facilitando o acesso a direitos e serviços públicos em todo o território amazonense.
INOVAÇÃO E ACESSIBILIDADE PARA FAMÍLIAS ATÍPICAS
A nova legislação visa desburocratizar a comprovação da condição de pessoa com deficiência, reunindo informações essenciais em um formato digital seguro. Segundo Mário César Filho, a iniciativa atende a um clamor antigo das famílias atípicas e PcDs, que muitas vezes enfrentam dificuldades para apresentar laudos físicos em estabelecimentos e órgãos públicos. “É mais dignidade e agilidade no dia a dia de quem já enfrenta tantos desafios”, afirmou o parlamentar.
Além desta conquista, o deputado celebrou o avanço do Projeto de Lei que institui o Dia Estadual do Orgulho Autista, que seguiu para sanção governamental em meados de dezembro. Mário César Filho, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da ALEAM, reforça que seu mandato continuará priorizando leis que unam a proteção do cidadão com o fortalecimento de políticas de inclusão sensorial e social no Amazonas.
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Fonte: Portal Rio Norte
Foto: Web Mario César Filho
