O governador Wilson Lima sancionou nesta quarta-feira (12/11) duas leis que ampliam significativamente os programas IPVA Social e CNH Social no Amazonas. As medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa beneficiam milhares de famílias e trabalhadores em todo o estado. O governador destacou que as novas regras transformam o Amazonas no estado com o menor IPVA médio do Brasil, aliviando especialmente quem utiliza motocicletas como ferramenta de trabalho.
Expansão do IPVA Social
A nova lei do IPVA Social estabelece redução de 50% nas alíquotas do imposto a partir de janeiro de 2026. A medida beneficia automaticamente todos os contribuintes e garante isenção total para veículos com valor devido de até R$ 420, sem necessidade de cadastro. Em 2025, o programa beneficiou 244 mil veículos, saltando para 425 mil em 2026 – um aumento de 75% no número de beneficiados.
A partir de 2026, as alíquotas do IPVA sofrem redução em todas as categorias de veículos. Carros acima de 1.000 cilindradas, como SUVs e picapes, terão taxa reduzida de 4% para 2%. Veículos populares e motos de baixa cilindrada passam de 3% para 1,5%. Veículos elétricos e híbridos também caem de 3% para 1,5%, enquanto caminhões, tratores, ônibus e micro-ônibus passam de 2% para 1%.
Impacto para Trabalhadores
Wilson Lima enfatizou o benefício para profissionais que dependem de veículos em sua rotina laboral. “Isso ajuda substancialmente o motofretista, o mototaxista, quem faz entrega e usa a moto no dia a dia”, afirmou. Com as novas regras, aproximadamente 98% das motocicletas registradas no Amazonas ficarão isentas do pagamento do imposto, ampliando o alcance social do programa.
As leis sancionadas também atualizam as regras do programa CNH Social, expandindo seu alcance para mais trabalhadores e famílias de baixa renda. Esta medida complementa a política de mobilidade urbana do estado, garantindo acesso à carteira de habilitação para quem precisa do veículo como instrumento de trabalho, mas enfrenta dificuldades financeiras para custear o processo de habilitação.
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Fonte: Agência Amazonas
Foto: Alex Pazuello/Secom
