Manaus propõe revogar lei que permitia cassar alvarás de comércios ligados a produtos furtados
Manaus (AM) – 7 de agosto de 2025A Prefeitura de Manaus encaminhou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 486/2025, que propõe a revogação da Lei nº 2.412/2019. Essa norma permitia a cassação de alvarás de funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando ou revendendo produtos provenientes de furtos ou roubos. O Executivo […]
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