O deputado estadual Mário César Filho (União Brasil), que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam), reforçou nesta semana os alertas para quem deixou as compras de Natal para a última hora. O parlamentar destacou que o aumento do fluxo no comércio exige atenção redobrada com prazos de troca e notas fiscais.
FISCALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR
Segundo Mário César Filho, a CDC-Aleam tem intensificado o monitoramento para coibir práticas abusivas, como a diferenciação de preços injustificada e a venda casada. Ele orienta que o consumidor sempre exija o cupom fiscal, pois ele é o principal documento para garantir o direito à reclamação caso o produto apresente algum defeito ou irregularidade.
Além disso, o deputado lembrou que as compras realizadas pela internet possuem o “direito de arrependimento”, permitindo a devolução em até sete dias. O objetivo da ação é garantir que os amazonenses possam celebrar as festas com segurança jurídica e sem prejuízos financeiros, fortalecendo a proteção de quem movimenta a economia local.
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