A bancada federal do Amazonas comemorou uma importante vitória política na noite desta terça-feira (2 de dezembro). Os deputados aprovaram a Medida Provisória 1.308/2025, que estabelece uma licença ambiental especial para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. O texto, que agora segue para análise do Senado Federal, beneficia diretamente as obras de reconstrução e repavimentação da rodovia BR-319. Esta estrada possui importância crucial para a conexão do Amazonas com Rondônia e com o restante do território nacional.
Plenário derruba destaque do Psol e mantém licenciamento facilitado
Por 300 votos a favor contra 123 contrários, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou um destaque apresentado pelo Psol que tentava retirar do texto original o dispositivo do licenciamento ambiental especial. Este mecanismo facilitado é fundamental para agilizar as obras em rodovias preexistentes como a BR-319. A manutenção do artigo 6º da MP, que contém a regra específica proposta pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), representa uma conquista significativa para os defensores da infraestrutura na região Norte.
Dispositivo do senador Eduardo Braga beneficia especificamente a BR-319
O senador amazonense Eduardo Braga foi o autor do dispositivo legal que garantiu o licenciamento ambiental especial para obras em rodovias preexistentes. Esta emenda, constante no artigo 6º da Medida Provisória, foi desenhada especificamente para atender às necessidades da BR-319. A rodovia, que corta uma das regiões mais sensíveis ambientalmente da Amazônia, enfrenta históricos desafios para obtenção de licenças ambientais convencionais. O novo regime especial visa superar esses obstáculos burocráticos sem descuidar completamente das salvaguardas ambientais.
Durante os debates no plenário, o deputado federal Alberto Neto (PL-AM) assumiu a defesa da BR-319 e criticou frontalmente o destaque apresentado pelo Psol. O parlamentar amazonense afirmou que a proposta de licenciamento especial é de extrema importância para a população da região Norte. Em seu discurso, Neto destacou os benefícios econômicos e sociais que a plena operação da rodovia trará para o Amazonas e estados vizinhos. Sua atuação foi determinante para mobilizar apoio à manutenção do dispositivo na MP.
Medida Provisória segue para votação no Senado Federal
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 1.308/2025 agora segue para análise e votação no Senado Federal. Os senadores terão a oportunidade de examinar detalhadamente o texto e eventualmente propor emendas antes da votação final. A bancada do Amazonas no Senado, liderada por figuras como Eduardo Braga, já demonstrou forte apoio à medida. Caso aprovada sem alterações significativas, a MP seguirá para sanção presidencial, podendo entrar em vigor em tempo hábil para impulsionar as obras na BR-319.
A BR-319 é amplamente reconhecida como uma infraestrutura estratégica para o desenvolvimento econômico e social do Amazonas. Sua completa reabilitação permitirá o escoamento mais eficiente da produção regional, redução dos custos logísticos e maior integração das comunidades isoladas ao longo de seu traçado. O licenciamento ambiental especial previsto na MP representa uma tentativa de equilibrar as necessidades de preservação ambiental com as demandas por desenvolvimento infraestrutural na Amazônia. Portanto, a aprovação da medida constitui um marco importante para o futuro da região.
Ler também:
- Tribunal de Contas do Amazonas Alerta Sobre Novo Formato de Prestação de Contas
- Fiscalização no Aterro de Manaus: MPF Abre Investigação e Câmara Atua
Fonte: BNC Amazonas
